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Política de privacidade (RGPD)

Última revisão: 08/03/2026

1. Responsável pelo tratamento

A Aether Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Aether. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, contacte privacidade@aether.pt.

2. Dados que tratamos

  • Conta: nome, e-mail, telefone (quando indicado), palavra-passe (armazenada de forma segura).
  • Faturação: NIF, morada de faturação e referências de pagamento associadas à compra de pacotes de tempo.
  • Utilização do serviço: pesquisas efectuadas, tempo de acesso consumido, registos de auditoria de segurança e suporte.
  • Técnicos: endereço IP, identificadores de sessão, registos de segurança e cookies descritos na política de cookies.

3. Finalidades e bases legais

  • Criação de conta, autenticação e prestação do serviço contratado (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
  • Processamento de pagamentos e obrigações fiscais/contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
  • Segurança da plataforma, prevenção de abuso e manutenção técnica (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
  • Comunicações operacionais sobre a conta ou incidentes (art. 6.º, n.º 1, al. b) ou f) RGPD).
  • Cookies opcionais de medição, apenas com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).

4. Conservação

Os dados são conservados enquanto mantiver conta activa e, após o termo da relação, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais) ou à defesa de direitos em processo. Registos de auditoria podem ser conservados por prazos proporcionais à finalidade de segurança.

5. Destinatários e transferências

Podemos recorrer a subcontratantes de alojamento, infraestrutura, e-mail e pagamentos (por exemplo PayPal ou processadores de cartão), que tratam dados apenas segundo instruções contratuais. Se alguma transferência para fora do Espaço Económico Europeu ocorrer, serão aplicadas garantias adequadas nos termos do RGPD.

6. Direitos do titular

Pode solicitar acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, bem como retirar consentimentos quando a base legal for o consentimento. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Consulte também a política de cookies e os termos e condições.